Política de privacidade

1Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais referidos nesta política é Rodrigo Vieira, pessoa singular, com morada em Rua de Moçambique 23B, 1170-274 Lisboa, Portugal, contactável pelo telefone +351 914 289 008 e pelo endereço de correio eletrónico indicado no rodapé de todas as páginas deste sítio.

O sítio é mantido a título individual. Não existe encarregado de proteção de dados designado, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD; os pedidos são dirigidos ao responsável.

2Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se exclusivamente às páginas alojadas no domínio verdictxp.com. Não se aplica aos sítios de terceiros para os quais existam ligações a partir daqui, designadamente às páginas da loja Google Play, que possuem políticas próprias e independentes desta.

3Categorias de dados tratados e respetiva origem

O sítio não contém formulários, campos de introdução de texto, área reservada, registo de utilizadores, sistema de comentários ou subscrição de notificações. Não é solicitado ao visitante qualquer dado pessoal para aceder à totalidade dos conteúdos.

• Dados técnicos de ligação, gerados automaticamente pelo pedido do navegador ao servidor e pela rede de entrega de conteúdos: endereço IP, data e hora do pedido, endereço da página pedida, endereço de proveniência quando exista, identificação do navegador e do sistema operativo e país inferido a partir do endereço IP. A origem é o próprio navegador do visitante.
• Dados de contacto fornecidos voluntariamente por quem escreva para o endereço de correio eletrónico do responsável: o endereço do remetente, o nome que este tenha incluído e o conteúdo da mensagem. A origem é o próprio titular dos dados.

Não são tratadas categorias especiais de dados na aceção do artigo 9.º do RGPD, nem são recolhidos dados de localização precisa, dados biométricos ou identificadores publicitários.

4Finalidades e fundamento jurídico

Cada tratamento tem uma finalidade determinada e um fundamento de licitude autónomo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

• Entrega técnica das páginas e ficheiros pedidos, garantia de disponibilidade do sítio e proteção contra tráfego automatizado abusivo. Fundamento: interesse legítimo do responsável em manter o serviço acessível e seguro, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Resposta a mensagens recebidas por correio eletrónico, incluindo correções a conteúdos publicados e pedidos de exercício de direitos. Fundamento: interesse legítimo do responsável e do próprio remetente em que a comunicação obtenha resposta, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; quando a mensagem constitua um pedido de exercício de direitos, o tratamento assenta ainda no cumprimento de obrigação jurídica, nos termos da alínea c) do mesmo número.
• Registo da escolha efetuada no aviso informativo sobre cookies, guardado no armazenamento local do navegador do visitante e nunca transmitido ao servidor. Fundamento: interesse legítimo em não repetir o aviso em cada página, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, tratando-se de armazenamento estritamente necessário ao funcionamento do serviço pedido para efeitos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

Não existe tratamento para fins de publicidade comportamental, criação de perfis, medição de audiências por parte do responsável ou venda de dados a terceiros.

5Prazos de conservação

• Registos técnicos de ligação mantidos pelo alojamento e pela rede de entrega de conteúdos: conservados por períodos curtos definidos por esses prestadores, não superiores a trinta dias na configuração contratada, findos os quais são eliminados ou agregados de forma a deixarem de permitir identificação.
• Mensagens de correio eletrónico: conservadas enquanto durar a troca de correspondência e até doze meses após a última mensagem, para permitir dar seguimento a assuntos retomados. Findo esse prazo são eliminadas, salvo se a sua conservação for necessária para o exercício ou defesa de um direito.
• Registo da escolha sobre o aviso de cookies: permanece no navegador do visitante até que este limpe os dados do sítio, sendo eliminável a qualquer momento pelo próprio.

6Destinatários e subcontratantes

Os dados técnicos de ligação são necessariamente tratados pelos prestadores que asseguram o funcionamento do sítio, na qualidade de subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD:

• O fornecedor de alojamento do sítio, que guarda os ficheiros e responde aos pedidos, mantendo para esse efeito registos técnicos de acesso ao servidor.
• A Cloudflare, Inc., que presta o serviço de rede de entrega de conteúdos e de proteção do domínio. Neste papel processa os pedidos dirigidos ao sítio e pode registar o endereço IP, o endereço da página pedida, o endereço de proveniência, a identificação do navegador e do dispositivo e o país inferido a partir do endereço IP. O responsável não integrou qualquer sistema de medição de audiência nas páginas; a plataforma da Cloudflare dispõe, contudo, de estatísticas agregadas ao nível do servidor e pode, por configuração da própria plataforma, acrescentar às páginas servidas um pequeno ficheiro de recolha de métricas técnicas de desempenho.
• O fornecedor de correio eletrónico do responsável, relativamente às mensagens recebidas e enviadas.

Não há transmissão de dados a anunciantes, a redes de publicidade, a intermediários de dados ou aos estúdios cujos jogos são analisados. Os dados apenas podem ser comunicados a autoridades públicas quando exista dever legal de o fazer.

7Transferências para países terceiros

A Cloudflare, Inc. tem sede nos Estados Unidos da América e opera uma rede distribuída de servidores, pelo que o tratamento dos dados técnicos de ligação pode implicar uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu. Essa transferência está enquadrada pelas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, complementadas pelas medidas técnicas e organizativas declaradas por aquele prestador.

Sempre que esteja disponível um mecanismo de adequação aplicável ao prestador, a transferência assenta nesse mecanismo, nos termos do artigo 45.º do RGPD.

8Direitos do titular dos dados

Ao titular dos dados assistem, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e de obter informação sobre o respetivo tratamento.
• Direito de retificação dos dados inexatos e de completar dados incompletos.
• Direito ao esquecimento, com eliminação dos dados, quando se verifique alguma das situações previstas no artigo 17.º do RGPD.
• Direito à limitação do tratamento, nos casos previstos no artigo 18.º do RGPD.
• Direito de oposição ao tratamento fundado no interesse legítimo do responsável, nos termos do artigo 21.º do RGPD, cabendo ao responsável cessar o tratamento salvo se demonstrar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam.
• Direito de portabilidade, na medida em que o tratamento seja efetuado por meios automatizados e assente em consentimento ou em contrato.

O exercício destes direitos é gratuito e faz-se por mensagem dirigida ao endereço de correio eletrónico do responsável indicado no rodapé. O responsável responde no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses em caso de complexidade, com informação ao titular. Pode ser pedida informação adicional quando existam dúvidas fundadas sobre a identidade de quem apresenta o pedido.

Uma vez que o sítio não recolhe dados que permitam identificar diretamente os visitantes, pode não ser possível dar seguimento a um pedido de acesso sem elementos adicionais que permitam associar o pedido a registos concretos, nos termos do artigo 11.º do RGPD.

9Reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, com endereço eletrónico disponível em www.cnpd.pt.

10Idade mínima

Os conteúdos deste sítio são de natureza informativa e de leitura livre. Não existindo recolha ativa de dados através das páginas, o sítio não se dirige especificamente a crianças nem lhes pede dados. Relativamente a mensagens de correio eletrónico, e tendo presente que a idade prevista no artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, para efeitos do artigo 8.º do RGPD, é de treze anos em Portugal, pede-se a quem tenha idade inferior que não envie mensagens sem o conhecimento de quem exerce as responsabilidades parentais. Detetando-se essa situação, a mensagem é eliminada.

11Segurança

O sítio é servido exclusivamente através de ligação cifrada. O acesso à administração do alojamento e à caixa de correio está protegido por credenciais próprias e autenticação em dois passos. Os ficheiros são estáticos e não existe base de dados de visitantes.

Nenhuma medida de segurança é absoluta. Verificando-se uma violação de dados pessoais suscetível de afetar gravemente os direitos e liberdades dos titulares, o responsável cumprirá os deveres de notificação previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

12Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões exclusivamente baseadas no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica dos visitantes ou que os afetem de modo significativo, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

13Alterações a esta política

Esta política pode ser alterada sempre que se modifique o funcionamento do sítio, os prestadores utilizados ou o enquadramento legal aplicável. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no final.

Versão em vigor desde 11 de setembro de 2026.

Responsável: Rodrigo Vieira, Rua de Moçambique 23B, 1170-274 Lisboa, Portugal, +351 914 289 008. Correio eletrónico: redacao@verdictxp.com.